Termos de Uso — FitVagas

Última atualização: 5 de setembro de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site fitvagas.com.br e da API relacionada (em conjunto, a "Plataforma"), operados pelo FitVagas. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

O tratamento de dados pessoais é descrito em documento próprio: a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

1. O que é a Plataforma

O FitVagas é um portal de anúncios de vagas de emprego dedicado exclusivamente a profissionais de Educação Física. A Plataforma aproxima duas partes — empresas contratantes e profissionais — e disponibiliza as ferramentas para publicação de vagas, criação de perfil profissional e envio de candidaturas.

O FitVagas não é agência de emprego, não intermedeia a contratação e não é parte na relação de trabalho. Quem contrata, entrevista, negocia salário e assina contrato são a empresa e o profissional, diretamente. A Plataforma não garante contratação a nenhum candidato nem preenchimento de vaga a nenhuma empresa.

2. Cadastro e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais, ou estar representado por responsável legal, para criar conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• Existem dois tipos de conta: candidato (profissional que busca oportunidades) e empresa (quem publica vagas). Cada tipo dá acesso a funcionalidades distintas.
• O e-mail precisa ser verificado antes de determinadas ações, como se candidatar a uma vaga.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais e deve nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Não é permitido criar contas em nome de terceiros sem autorização.

3. Uso pelo profissional (candidato)

Para o profissional, o uso da Plataforma é gratuito: criar conta, montar o perfil, pesquisar vagas e se candidatar não têm custo, e não cobramos taxa de candidatura nem mensalidade.

Ao se candidatar a uma vaga dentro da Plataforma, você confirma expressamente o compartilhamento das informações do seu perfil com a empresa responsável pelo anúncio. Sem essa confirmação, a empresa não recebe seus dados. Depois de enviada, a candidatura não pode ser desfeita do lado da empresa — o que já foi compartilhado permanece com ela, sujeito à política de privacidade dela.

Vagas marcadas como candidatura direta acontecem fora do FitVagas: você procura a empresa pelos contatos informados no anúncio, e a Plataforma não participa nem registra esse contato.

4. Uso pela empresa e sistema de créditos

4.1 Créditos

• A publicação de vagas funciona por créditos: 1 crédito equivale a 1 vaga publicada.
• Toda conta empresarial nova recebe 1 crédito gratuito.
• Créditos adicionais custam R$ 20,00 cada, pagos por cartão através da Stripe. O FitVagas não armazena dados de cartão.
• Créditos não têm prazo de validade, não são transferíveis entre contas e não são convertidos em dinheiro.

4.2 Validade da vaga

Uma vaga publicada fica no ar por 90 dias. Passado esse prazo ela é desativada automaticamente e deixa de receber candidaturas. Para voltar ao ar, a empresa gasta 1 crédito, o que reinicia o prazo. A página da vaga encerrada continua acessível como registro histórico, sinalizada como encerrada e fora dos resultados de busca.

4.3 Reembolso e cancelamento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a compra de créditos pode ser cancelada em até 7 dias corridos a contar do pagamento, desde que os créditos ainda não tenham sido utilizados. Créditos já consumidos na publicação de uma vaga não são reembolsáveis, porque o serviço contratado — a veiculação do anúncio — já foi prestado. Pedidos devem ser feitos por raylander.guimaraes@gmail.com.

4.4 Responsabilidade sobre o anúncio

A empresa é integralmente responsável pelo conteúdo que publica: veracidade da vaga, descrição das atribuições, requisitos, faixa salarial, jornada e dados de contato. Ao publicar, a empresa declara que a vaga é real, que tem legitimidade para anunciá-la e que os dados de contato informados são próprios.

5. Conduta e conteúdo proibido

É vedado usar a Plataforma para:

• publicar vagas falsas, enganosas, duplicadas ou que na prática sejam propaganda, captação de clientes, venda de cursos ou esquemas de recrutamento em pirâmide;
• cobrar do candidato qualquer valor para se candidatar, participar de processo seletivo, fazer exame, comprar material ou uniforme;
• anunciar com critérios discriminatórios por raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, religião, idade, deficiência, estado civil, gravidez, origem ou condição social;
• solicitar do candidato dados sensíveis, documentos ou pagamentos fora do processo legítimo de contratação;
• usar os dados de candidatos recebidos para finalidade diferente do processo seletivo da vaga anunciada, incluindo mala direta e venda de listas;
• copiar, raspar (scraping), reproduzir ou redistribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização escrita;
• tentar burlar limites técnicos, acessar áreas restritas, sobrecarregar a infraestrutura ou explorar vulnerabilidades;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio quando a violação for grave ou houver risco a terceiros. Créditos vinculados a contas encerradas por violação não são reembolsados.

6. Moderação e limites da verificação

Fazemos moderação das vagas publicadas e removemos anúncios que identificamos como irregulares, mas não conseguimos auditar previamente cada oferta. Se algo parecer suspeito — pedido de pagamento, promessa incompatível com o mercado, contato por canais estranhos — não prossiga e nos avise pela página de contato. Denúncias são analisadas.

7. Propriedade intelectual

A marca FitVagas, o layout, os textos institucionais, o código-fonte e os demais elementos da Plataforma pertencem ao FitVagas e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O conteúdo que você publica (descrição de vaga, dados de perfil, currículo) continua sendo seu; ao publicá-lo, você concede ao FitVagas uma licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo, armazená-lo e distribuí-lo dentro da Plataforma e em resultados de busca, pelo tempo necessário à prestação do serviço.

8. Publicidade

A Plataforma pode exibir anúncios de terceiros em páginas de conteúdo. Anúncios são identificados como tal e não representam recomendação, endosso ou vínculo do FitVagas com o anunciante. O uso de cookies de publicidade é descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção programada, indisponibilidade de provedores terceiros ou falhas fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar serviços já contratados.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, o FitVagas não responde por:

• veracidade, legalidade ou desfecho das vagas anunciadas, nem pela conduta de empresas e candidatos entre si;
• contratação, não contratação, rescisão, salário, jornada ou qualquer obrigação trabalhista decorrente do contato iniciado na Plataforma;
• uso que a empresa fizer dos dados recebidos por uma candidatura, após o compartilhamento autorizado por você;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade do FitVagas fica limitada ao valor que você efetivamente pagou à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio painel, confirmando a ação com a frase de segurança exigida na tela. A exclusão e os prazos de retenção de dados são descritos na Política de Privacidade. Podemos encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de exigência legal.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. Continuar usando a Plataforma após a vigência de uma nova versão significa aceitá-la.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações sobre estes Termos: raylander.guimaraes@gmail.com ou pela página de contato.